CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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DECRETO Nº 14.089 de 6 de Dezembro de 1976

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA AREA NECESSARIA A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI 4176/52, ALTERADA PELAS LEIS 7115/68,7601/71 E 8155/74.