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DECRETO Nº 14.088 DE 6 DE DEZEMBRO DE 1976
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DECRETO Nº 14.088 de 6 de Dezembro de 1976
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Texto Consolidado
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA AREA NECESSARIA A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI 4176/52, ALTERADA PELAS LEIS 7115/68,7601/71 E 8155/74.
