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  4. DECRETO Nº 14.050 DE 19 DE NOVEMBRO DE 1976
  5. Texto compilado

DECRETO Nº 14.050 de 19 de Novembro de 1976

DISPOE SOBRE OFICIALIZACAO E DENOMINACAO DE LOGRADOUROS PUBLICOS.

Alterações

D 14502-REVOGA OS ITENS I E II DO ART.1 DO DECRETO

D 14504-RETIFICA O ITEM V DO ART.1 DO DECRETO.