| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 19/11/1976 |
| Data de publicação | 20/11/1976 |
| Ementa |
Regulamenta a utilização de vias e logradouros públicos na zona central, e dá outras providências. |
| Situação |
REVOGADO(A) PARCIALMENTE |
| Chefe de Governo | OLAVO EGYDIO SETUBAL |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 20/11/1976 , p. 6 |
| Revogações |
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| Palavras-chave |
AMBULANTE BANCA DE JORNAL LOGRADOURO PÚBLICO LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES - BARRACAS E BANCAS MOBILIÁRIO URBANO |
