CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 14.013 de 12 de Novembro de 1976)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 12/11/1976
Data de publicação 13/11/1976
Ementa

DISPOE SOBRE OFICIALIZACAO E DENOMINACAO DE LOGRADOUROS PUBLICOS.

Situação

ALTERADO

Fonte 13/11/1976 , p. 14
Alterações

D 15901/79 - RETIFICA REDACAO AO ITEM I DO ART.1 DO DECRETO

D 17560/81 - DA NOVA REDACAO AO ART.1 DO DECRETO