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  4. DECRETO Nº 13.944 DE 11 DE NOVEMBRO DE 1976
  5. Texto compilado

DECRETO Nº 13.944 de 11 de Novembro de 1976

DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE LOGRADOUROS PUBLICOS.

Alterações

D 14504/77-RETIFICA O ITEM IV DO ART.1 DO DECRETO

D 16908/80-DA NOVA REDACAO AO ITEM III DO ART.1 DODECRETO