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DECRETO Nº 13.902 DE 8 DE NOVEMBRO DE 1976
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DECRETO Nº 13.902 de 8 de Novembro de 1976
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DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA AREAS, COM BENFEITORIAS, SITUADAS NO 27 E 38 SUBDISTRITO, TATUAPE E VILA MATILDE, NECESSARIAS A EXECUCAO DO PLANO DE ME LHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI 4176/52, ALTERADA PELAS LEIS 7115/687601/71 E 8155/74.