Tipo | DECRETO |
Data de assinatura | 21/10/1976 |
Data de retificação | 30/10/1976 |
Data de publicação | 22/10/1976 |
Ementa |
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA IMOVEIS NECESSARIAS A EXECUCAO DOS PLANOS DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADOS PELA LEI 8274/75 E 7104/68. |
Situação |
Não informado |
Fonte | 22/10/1976 , p. 1 |
Palavras-chave |
DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO |