Tipo | DECRETO |
Data de assinatura | 08/10/1976 |
Data de publicação | 09/10/1976 |
Ementa |
Regulamenta as letras "a", "b" e "c" do artigo 13 da Lei nº 8.328, de 2 de dezembro de 1975. |
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Chefe de Governo | OLAVO EGYDIO SETUBAL |
Fonte | Diário Oficial da Cidade de 09/10/1976 , p. 9 |
Origem |
EXECUTIVO |
Palavras-chave |
INDÚSTRIA ZONEAMENTO ZONEAMENTO - USO E OCUPAÇÃO DO SOLO |