Tipo | DECRETO |
Data de assinatura | 16/09/1976 |
Data de publicação | 17/09/1976 |
Ementa |
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA AREA SITUADA NO 22 SUBDISTRITO - TUCURUVI, NECESSARIA A EXECUCAO DOS PLANOS DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADOS PELAS LEIS 4858/55 E 8307/75. |
Situação |
Não informado |
Fonte | 17/09/1976 , p. 1 |
Palavras-chave |
DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO |