CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 13.546 de 16 de Setembro de 1976)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 16/09/1976
Data de publicação 17/09/1976
Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA AREA SITUADA NO 22 SUBDISTRITO - TUCURUVI, NECESSARIA A EXECUCAO DOS PLANOS DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADOS PELAS LEIS 4858/55 E 8307/75.

Situação

Não informado

Fonte 17/09/1976 , p. 1
Palavras-chave

DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO