Aguarde...
Acesso à informação
Transparência São Paulo
|
Diário Oficial
|
Consultar Processos
|
156
CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO
A
+
A
-
A
Acessibilidade
Legislação Municipal
Prefeitura de São Paulo
Legislação Municipal
Início
Como pesquisar
Sobre
Fale Conosco
Você está em:
Início
Pesquisa de Leis Municipais
DECRETO Nº 13.433 DE 16 DE AGOSTO DE 1976
Texto compilado
DECRETO Nº 13.433 de 16 de Agosto de 1976
Voltar
Imprimir
Compartilhar essa norma:
Detalhes da Norma
Texto Consolidado
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA IMOVEIS NECESSARIOS A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI 4176/52, ALTERADA PELAS LEIS 7115/68,7601/71 E 8155/74.
