| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 04/06/1976 |
| Data de retificação | 09/06/1976 |
| Data de publicação | 05/06/1976 |
| Data de republicação | 08/06/1976 |
| Ementa |
CONSOLIDA E REGULAMENTA DISPOSITIVOS DALEI 8248/75, NA PARTE EM QUE DISPOE SOBRE DISPENSA DE LICITACAO PARA OBRAS, SERVICOS, COMPRAS E ALIENACOES DA ADMINISTRACAO CENTRALIZADA E AUTARQUICA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO. |
| Situação |
REVOGADO |
| Fonte | 08/06/1976 , p. 1 |
| Revogações |
D 26950/88-REVOGA O DECRETO |
| Palavras-chave |
AUTARQUIAS E EMPRESAS CALAMIDADE PÚBLICA COMPRAS LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA OBRAS OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS - CONTRATOS LICITAÇÃO - OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS IMÓVEL - ALIENAÇÃO UNIDADE DE VALOR FISCAL VALOR DE REFERÊNCIA CARGO - SECRETÁRIO MUNICIPAL |
| Alterações |
D 17021/80-DA NOVA REDACAO AO ART. 5 DO DECRETO D 26950/88-REVOGA O DECRETO |
