CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 12.934 de 14 de Maio de 1976)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 14/05/1976
Data de retificação 21/05/1976
Data de publicação 15/05/1976
Ementa

DISPOE SOBRE DENOMINACOES DE LOGRADOUROS PUBLICOS.

Situação

ALTERADO

Fonte 15/05/1976 , p. 1
Alterações

D 16843/80-DA NOVA REDACAO AO CAPUT DO ART.1 DO DECRETO

D 17523/81-DA NOVA REDACAO AO ITEM XII, ART.1 DO DECRETO

D 18527/82-DA NOVA REDACAO AOS ITENS III, IV E IX DO ART.1 DO DECRETO