Aguarde...
Acesso à informação
Transparência São Paulo
|
Diário Oficial
|
Consultar Processos
|
156
CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO
A
+
A
-
A
Acessibilidade
Legislação Municipal
Prefeitura de São Paulo
Legislação Municipal
Início
Como pesquisar
Sobre
Fale Conosco
Você está em:
Início
Pesquisa de Leis Municipais
DECRETO Nº 12.889 DE 4 DE MAIO DE 1976
Texto consolidado
DECRETO Nº 12.889 de 4 de Maio de 1976
Voltar
Imprimir
Compartilhar essa norma:
Detalhes da Norma
Texto Compilado
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA ACESSOES E EVENTUAIS DIREITOS SOBRE AREAS DEVOLUTAS SITUADAS NO 27 SUBDISTRITO - TATUAPE, NECESSARIA A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI 4708/55.
