CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 12.831 de 23 de Abril de 1976)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 23/04/1976
Data de retificação 05/05/1976
Data de publicação 24/04/1976
Ementa

DISPOE SOBRE OFICIALIZACAO E DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO.

Situação

REVOGADO

Fonte 24/04/1976 , p. 1
Revogações

D 15117/78 - ART.5 REVOGA O DECRETO

Alterações

D 15117/78 - ART.5 REVOGA O DECRETO