DECRETO Nº 12.684 DE 25 DE FEVEREIRO DE 1976 « Catálogo de Legislação Municipal

Tipo	DECRETO
Data de assinatura	25/02/1976
Data de retificação	05/03/1976
Data de publicação	26/02/1976
Ementa	Altera parcialmente o Decreto nº 12.062/1974, e dá outras providências.
Situação	REVOGADO(A)
Chefe de Governo	OLAVO EGIDIO SETUBAL
Fonte	Diário Oficial da Cidade de 26/02/1976 , p. 2
Revogações	Decreto nº 19.512/1984 - Revoga o Decreto; Decreto nº 14.891/1978 - Revoga o Decreto.
Origem	EXECUTIVO
Palavras-chave	DESAPROPRIAÇÃO - NORMAS CARGO - SECRETÁRIO MUNICIPAL

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