CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Legislação Municipal

Prefeitura de São Paulo

Legislação Municipal

  1. Você está em:
  2. Início
  3. Pesquisa de Leis Municipais
  4. DECRETO Nº 12.684 DE 25 DE FEVEREIRO DE 1976
  5. Revogações

Revogações (DECRETO Nº 12.684 de 25 de Fevereiro de 1976)

  1. Decreto nº 19.512/1984 - Revoga o Decreto;
  2. Decreto nº 14.891/1978 - Revoga o Decreto.