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  4. DECRETO Nº 1.251 DE 15 DE JANEIRO DE 1951
  5. Texto compilado

DECRETO Nº 1.251 de 15 de Janeiro de 1951

ALTERA O REGULAMENTO DA SECRETARIA DAS FINANCAS, BAIXADO COM O DECRETO 859/46 E MODIFICADO PELO DECRETO 936/47.

Alterações

D 2205/53-ALTERA O DECRETO

D 2134/53-ALTERA O ART.98

D 2264/53-ALTERA REDACAO DO ART.37

D 2432/54-ACRESCENTA A ALINEA H AO ART.9

D 2645/54-MODIFICA O ITEM B DO ART.93

D 2661/54-ALTERA REDACAO DO ART.37

D 3054/55-MODIFICA O ITEM B DO ART.93

D 4036/58-ALTERA A REDACAO DOS ARTIGOS 82 E 83

D 4549/59-ALTERA REDACAO ART.34 LETRA D, QUE FOI REVOGADO PELO DECRETO 4781/60

D 4557/60-ACRESCENTA ALINEA I AO ART.9

D 4621/60-ALTERA O ART.87 E 83, MODIFICADO PELO DECRETO 4036/58

D 4781/60-MODIFICA A REDACAO DO ART.34 LETRA D

D 4836/60-SUBORDINA LICENCIAMENTO E FISCALIZACAO COMERCIO AMBULANTE FRUTAS, VERDURAS EM GERAL A SF

Correlações

  • P 22/63(PREF)-DISPOE S/PROCEDIMENTO A SER ADOTADO P/SECAO CONTROLE DOS ESTOQUES, CONF.ART.57 DO DEC.
  • D 5766/63-SUBORDINA DIV.FAZ.DE SANTO AMARO A SEC.FINANCAS, CONF.ART.2 DO DECRETO
  • P 207/72(SF)-APROVA PADRONIZACAO MOVEIS, P/UTILIZACAO ORGAOS DA ADMIN.DIRETA DO MUNICIPIO
  • P 323/73(SF)-NOS TERMOS DA LETRA X, DO ART.89 DO DECRETO, DELEGA PODERES CHEFE GAB.E DIRETORES DEPTO
  • P 324/73(SF)-NOS TERMOS DA LETRA X DO ART.89 DO DECRETO, ESTENDE DELEGACAO DE PODERES ASSIST.TECNICO
  • P 61/74(SF/RI)-NOS TERMOS DO ART.105, LETRA 1 DO DECRETO, DELEGA ATRIBUICOES AO ASSIST.DIRETORIA
  • P 405/74(SF)-NOS TERMOS LETRA X DO ART.89,DELEGA PODERES CHEFE GAB.;DIRETORES DEPTOS E ASSISTENTES
  • D 5172/61-DISPOE S/LICENCIAMENTO FISCALIZACAO COMERCIO FRUTAS,VERDURAS E GENEROS ALIM.EXERCIDOS P/SF
  • P 84/75(SF)-NOS TERMOS DA LETRA X ART.89, DELEGA PODERES AO DIRETOR DEPTO DE RM
  • P 85/75(SF)-NOS TERMOS DA LETRA X DO ART.89, DELEGA PODERES AO DIRETOR DO DEPTO DE RI
  • P 56/75(RM)-NOS TERMOS DO ART.105, LETRA 1, DELEGA PODERES AO ASSISTENTE DE DIRETORIA
  • P 90708/75(SF)-NOS TERMOS DA LETRA X DO ART.89, DELEGA PODERES AO CHEFE DO GAB.DA SECRETARIA
  • P 403/77(SF)-CONF.ART.89, DISPOE S/PREVISAO LEGISLMUNIC.P/AS IMPORTANCIAS QUE NAO TENHAM P/BASE UFM
  • P 34/75(SF/RI)-NOS TERMOS ART.105, LETRA 1 DODECR ETO, DELEGA PODERES AO ASSISTENTE DIRETORIA
  • D 4354/59-DISPOE SOBRE OS DEPTOS DAS RENDAS IMOBILIARIAS E MOBILIARIAS
  • D 4387/59-DISPOE SOBRE A ATUALIZACAO OPORTUNA DO DECRETO
  • D 3440/57-DELEGA COMPETENCIA CARGO LANCADOR LOTADODIVISAO FAZENDA SUBPREFEITURA SANTO AMARO