DECRETO Nº 12.383, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1975.

Dispõe sobre denominações de logradouros públicos.

Olavo Egydio Setúbal, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e nos termos do artigo 39, nº XIX, do Decreto-Lei Complementar Estadual nº 9, de 31 de dezembro de 1969,

DECRETA:

Art. 1º Passam a ter os logradouros públicos abaixo relacionados, situados no distrito Ermelino Matarazzo, as seguintes denominações:

Item 1 - RUA IBERÊ DA COSTA FRANCO o logradouro conhecido como "Rua Monte Santo". Começa na Rua Ouro Fino e termina no Córrego da Ponte Baixa, situando-se entre a rua conhecida como "Uberaba" e Travessa Particular.

Item 1 - Rua Iberê da Costa Franco - código Cadlog 21.928-2 o logradouro formado pela rua conhecida por "Monte Santo" e pela Rua "6" (Setor 110 - Quadras 138, 199 e 488/AR-PE). Começa na rua conhecida por "Ouro Fino", entre a rua conhecida por "Uberaba" e a Travessa Particular, e termina no Córrego Ponte Baixa. (Redação dada pelo Decreto nº 18.536/1983)

Da placa deverá constar: Expedicionário de 1945.

Item 2 - RUA FLORÊNCIO DA SILVA o logradouro formado pela rua conhecida como "Santa Bárbara" e Rua "2". Começa na Estrada de São Miguel e termina na rua conhecida como "Monte Santo" (agora denominada Iberê da Costa Franco), situando-se entre as Ruas Ouro Fino e Dr. Piragibe.

Item 2 - RUA FLORÊNCIO DA SILVA o logradouro formado pela rua conhecida como "Santa Bárbara" e Rua "2". Começa na Estrada de São Miguel e termina na Avenida Dois, situando-se entre as Ruas Ouro Fino e Dr. Piragibe. (Retificado pelo Decreto nº 13.345/1976)

Da placa deverá constar: Expedicionário de 1945.

Item 3 - RUA LÉLIO MENDES o logradouro conhecido como "Rua São João Del Rei". Começa na Rua Ouro Fino e termina na Rua "3" (agora denominada Domingos Menezes), situando-se entre a Rua Cangaíba e a rua conhecida como "Passos".

Da placa deverá constar: Expedicionário de 1945.

Item 4 - AVENIDA ELÓI DIAS GONÇALVES o logradouro conhecido como "Avenida Um". Começa na Rua Dois (agora denominada Florêncio da Silva) e termina na Rua Dr. Piragibe, situando-se entre a rua conhecida como "São João Del Rei" (agora denominada Lélio Mendes) e a Avenida Dois.

Item 4 - Avenida Elói Dias Gonçalves - código Cadlog 21.097-8 o logradouro conhecido por "Avenida 1" e por "Rua 5" (Setor 110 - Quadras 142, 144, 143 e 146/AR-PE), começa na Rua "2" (agora denominada Florêncio da Silva), entre a Avenida "3" e a rua conhecida por "São João Del Rei" (agora denominada Lélio Mendes), e termina na Rua Dr. Piragibe. (Redação dada pelo Decreto nº 18.536/1983)

Da placa deverá constar: Expedicionário de. 1945.

Item 5 - RUA JACINTO DE LIMA SANTOS o logradouro formado pelas Ruas "4" e "1". Começa na rua conhecida como "Santa Bárbara" (agora denominada Florêncio da Silva) e termina na Avenida Dois, situando-se entre a Rua "B" (agora denominada Silvestre Gayer) e a rua conhecida como "Monte Santo" (agora denominada Iberê da Costa Franco).

Item 5 - Rua Jacinto de Lima Santos, código CADLOG 70.554-3, o logradouro formado pelas Ruas "4" e "1", conhecida por Rua "Aládio Dominguez", "Adálio Domingues" e "Maria Rangel" (setor 110 - quadras 199 e 405), que começa na Rua Florêncio da Silva e termina na Avenida Danfer, Situada no Distrito de Cangaíba, da Subprefeitura da Penha. (Redação dada pelo Decreto nº 45.544/2004)

Da placa deverá constar: Expedicionário de 1945.

Item 6 ALÁDIO DOMINGUEZ a Rua "4" que começa na rua conhecida como "Santa Bárbara" (agora denominada Florêncio da Silva) e termina na Rua Um (agora denominada Jacinto de Lima Santos), situando-se entre a Rua "B" (agora denominada Silvestre Gayer) e a rua conhecida como "Monte Santo" (agora denominada Iberê da Costa Franco).Da placa deverá constar: Expedicionário de 1945. (Revogado pelos Decretos nº 12.555/1976 e nº 45.544/2004)

Item 7 - SILVESTRE GAYER a Rua "B" que começa na rua conhecida como "Norma" (agora denominada Jairo Fernandes Garcia) e termina 70,00 metros além da rua conhecida como "Santa Bárbara" (agora denominada Florêncio da Silva), situando-se entre a Rua "A" e a Estrada de São Miguel.

Da placa deverá constar: Expedicionário de 1945.

Item 8 - RUA JAIRO FERNANDES GARCIA a rua conhecida como "Norma". Começa na Estrada de São Miguel e termina no Córrego da Ponte Baixa, situando-se entre a Rua Um, conhecida no local como Hend Nader Soubeir, e a Rua Dr. Piragibe.

Da placa deverá constar: Expedicionário de 1945.

Item 9 - JORGE PIMENTA a Rua "C" que começa na Rua "B" (agora denominada Silvestre Gayer) e termina no Córrego da Ponte Baixa, situando-se entre a rua conhecida como "Norma" (agora denominada Jairo Fernandes Garcia) e a Rua Dr. Piragibe.

Da placa deverá constar: Expedicionário de 1945.

Item 10 - DOMINGOS MENEZES a Rua Três que começa na rua conhecida como "Monte Santo" (agora denominada Iberê da Costa Franco) e termina na Avenida Dois, situando-se entre as Ruas Dr. Piragibe e Dois.

Da placa deverá constar: Expedicionário de 1945.

Art. 2º As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta das verbas próprias do orçamento.

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de São Paulo, aos 12 de novembro de 1975, 422º da fundação de São Paulo.

O Prefeito, OLAVO EGYDIO SETÚBAL

O Secretário dos Negócios Internos e Jurídicos, TEÓFILO RIBEIRO DE ANDRADE FILHO

O Secretário das Finanças, SÉRGIO SILVA DE FREITAS

O Secretário de Vias Públicas, OCTÁVIO CAMILLO PEREIRA DE ALMEIDA

O Secretário Municipal de Cultura, SÁBATO ANTÔNIO MAGALDI

O Secretário dos Negócios Extraordinários, CLÁUDIO SALVADOR LEMBO.

Publicado na Chefia do Gabinete do Prefeito, em 12 de novembro de 1975.

O Chefe do Gabinete, ERWIN FRIEDRICH FUHRMANN.