| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 12/09/1975 |
| Data de publicação | 13/09/1975 |
| Ementa |
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA AREAS NECESSARIAS A ABERTURA DE AVENIDA NO 3 SUBDISTRITO-PENHA DE FRANCA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 13/09/1975 , p. 2 |
| Palavras-chave |
EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO - EMURB DESAPROPRIAÇÃO - LOGRADOUROS PÚBLICOS DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO LOGRADOURO PÚBLICO - ABERTURA |
