Tipo | DECRETO |
Data de assinatura | 25/08/1975 |
Data de retificação | 06/09/1975 |
Data de publicação | 26/08/1975 |
Ementa |
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA AREA NECESSARIA A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI 7302/69. |
Situação |
Não informado |
Fonte | 26/08/1975 , p. 2 |
Palavras-chave |
DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO |