| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 22/05/1975 |
| Data de retificação | 24/05/1975 |
| Data de publicação | 23/05/1975 |
| Ementa |
SUBSTITUI OS VALORES PREVISTOS NA LEGISLACAO MUNICIPAL, COM BASE NO SALARIOMINIMO, PELO VALOR FIXADO PELO GOVERNO FEDERAL. RETIFICACAO:DOM 250575,P2. |
| Situação |
REVOGADO |
| Fonte | 23/05/1975 , p. 1 |
| Revogações |
D 42836/03-REVOGA O DECRETO |
| Palavras-chave |
LICITAÇÃO - CONTRATOS LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS |
| Alterações |
D 42836/03-REVOGA O DECRETO |
