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  4. DECRETO Nº 11.902 DE 26 DE MARÇO DE 1975
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DECRETO Nº 11.902 de 26 de Março de 1975

ALTERA AS ESCALAS DE SALARIOS DO PESSOAL EXTRANUMERARIO MENSALISTA E DIARISTA, NAO ABRANGIDO PELA REESTRUTURACAO INSTITUIDA PELA LEI 8183/74, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Alterações

D 12764/76-ALTERA ESCALAS INDICATIVAS DE SALARIOS A QUE SE REFERE O DECRETO.

Correlações

  • D 12107/75-DISPOE SOBRE REAJUSTAMENTO DE PENSOES, A CARGO DO MONTEPIO, CONF.DISPOSTO NO DECRETO.