| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 19/03/1975 |
| Data de retificação | 29/03/1975 |
| Data de publicação | 20/03/1975 |
| Ementa |
REGULAMENTA A APURACAO DO ABANDONO DO CARGO OU FUNCAO, BEM COMO DA INFRACAOGRAVE,POR MOTIVO DE AUSENCIA AO SERVICO, IMPUTAVEL A SERVIDORES MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| Situação |
REVOGADO |
| Fonte | 20/03/1975 , p. 1 |
| Revogações |
D 19264/83-REVOGA O DECRETO. |
| Palavras-chave |
SERVIDORES - AFASTAMENTO SERVIDORES - PREVIDÊNCIA - EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS SERVIDORES - ABANDONO DE CARGO SERVIDORES - FALTAS SERVIDORES - FALTAS INJUSTIFICADAS SERVIDORES - FALTAS SERVIDORES - INFRAÇÕES SERVIDORES - PENALIDADES - ADVERTÊNCIA SERVIDORES - PENALIDADES - REPREENSÃO SERVIDORES - PENALIDADES - SUSPENSÃO SERVIDORES - PROCESSO ADMINISTRATIVO SERVIDORES - PROCESSO ADMINISTRATIVO - ABSOLVIÇÃO SERVIDORES - PROCESSO ADMINISTRATIVO - ARQUIVAMENTO SERVIDORES - PROCESSO ADMINISTRATIVO - CITAÇÃO SERVIDORES - VENCIMENTOS - SUSPENSÃO E SUSTAÇÃO SERVIDORES - LICENÇA MÉDICA |
| Alterações |
D 19264/83-REVOGA O DECRETO. |
