| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 24/01/1975 |
| Data de retificação | 28/01/1975 |
| Data de publicação | 25/01/1975 |
| Ementa |
REGULAMENTA A UTILIZACAO DOS RECURSOS TRANSFERIDOS DO EXTINTO DEPTO DE CULTURA PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, CRIADA PELA LEI 8204/75. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 25/01/1975 , p. 3 |
| Palavras-chave |
ORÇAMENTO - EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
