DECRETO Nº 11.684, DE 9 DE JANEIRO DE 1975.

Declara de utilidade pública o Museu de Arte Moderna de São Paulo.

Miguel Colasuonno, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, considerando que, o Museu de Arte Moderna de São Paulo, com sede nesta Capital, é uma entidade de caráter educativo-cultural sem fins econômicos e idônea, com personalidade jurídica há mais de três anos, não sendo remunerados os cargos de sua diretoria, e que, por preencher suas finalidades, já foi declarada de utilidade pública federal e estadual, decreta:

Art. 1º Fica declarado de utilidade pública, nos termos das Leis municipais nºs. 4819/55, 5120/57, 6915/66, 6947/66 e 7211/68, o Museu de Arte Moderna de São Paulo.

Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de São Paulo, aos 9 de janeiro de 1975, 421º da fundação de São Paulo.

O Prefeito, Miguel Colasuonno

O Secretário dos Negócios Internos e Jurídicos, Theophilo Arthur de Siqueira Cavalcanti Filho

O Secretário das Finanças, Vicente de Paula Oliveira

O Secretário de Bem Estar Social, Henrique Gamba

O Secretário dos Negócios Extraordinários, Luiz Mendonça de Freitas.

Publicado na Chefia do Gabinete do Prefeito, em 9 de janeiro de 1975.

O Chefe do Gabinete, Erwin Friedrich Fuhrmann.