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DECRETO Nº 11.567 DE 2 DE DEZEMBRO DE 1974
Texto compilado
DECRETO Nº 11.567 de 2 de Dezembro de 1974
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Alterações
CORRELAÇÕES
DISPOE SOBRE A TRANSFERENCIA DE ATRIBUICOES DE SH - SERVICO MEDICO - PARA AS AR'S DA COAR'S. RETIFICACAO 061274,P3.
Alterações
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D 27678/89-REVOGA AS LETRAS "A" E "B" DO ART.1 DO DECRETO.
Correlações
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P 77/75(COAR)-CONF.ART.3/LETRA B DO DEC., DISPOE SOBRE INSPECOES MEDICAS-COMERCIANTES,FEIRANTES, ETC