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DECRETO Nº 11.262 DE 28 DE AGOSTO DE 1974
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DECRETO Nº 11.262 de 28 de Agosto de 1974
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DISPOE SOBRE PRECO DO M2 DE TERRENO, NAS CONCESSOES PELO PRAZO DE CINCO ANOS NAS NECROPOLES SUJEITAS AS LEIS 7179/68 E 7707/72.