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  4. DECRETO Nº 11.262 DE 28 DE AGOSTO DE 1974
  5. Texto compilado

DECRETO Nº 11.262 de 28 de Agosto de 1974

DISPOE SOBRE PRECO DO M2 DE TERRENO, NAS CONCESSOES PELO PRAZO DE CINCO ANOS NAS NECROPOLES SUJEITAS AS LEIS 7179/68 E 7707/72.