| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 08/08/1974 |
| Data de retificação | 24/08/1974 |
| Data de publicação | 09/08/1974 |
| Ementa |
REGULAMENTA O EXERCICIO DO COMERCIO AMBULANTE NO MUNICIPIO E DA OUTRAS PRO VIDENCIAS. RETIFICACAO:DOM 270874,P.4 |
| Situação |
REVOGADO |
| Fonte | 09/08/1974 , p. 5 |
| Revogações |
D 19474/84-REVOGA DISPOSICOES DO DECRETO. D 24148/87-REVOGA O DECRETO |
| Palavras-chave |
AMBULANTE APREENSÃO E LEILÃO DE MERCADORIAS CARNES, AVES E PESCADOS COMÉRCIO - FISCALIZAÇÃO FRUTAS, HORTALIÇAS E LEGUMES LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES - DEPÓSITO DE MERCADORIAS CARGO - DIRETOR DE DEPARTAMENTO |
| Alterações |
D 14369/77-REVOGA O DECRETO NO QUE CONFLITAR COM OPRESENTE D 18338/82-REGULAMENTA A VENDA AMBULANTE DE CALDO DE CANA D 19474/84-REVOGA DISPOSICOES DO DECRETO. D 21945/86-DA NOVA REDACAO AOS ARTIGOS 45 E 46 DO DECRETO D 24148/87-REVOGA O DECRETO |
