| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 02/08/1974 |
| Data de retificação | 11/08/1974 |
| Data de publicação | 03/08/1974 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS FEIRAS-LIVRES NO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. RETIFICACAO:DOM 150874,P4-160874,P2-180874,P1 |
| Situação |
REVOGADO |
| Fonte | 03/08/1974 , p. 2 |
| Revogações |
D 22498/86-REVOGA O DECRETO |
| Palavras-chave |
AMBULANTE FEIRA LIVRE FEIRA LIVRE - CLASSIFICAÇÃO E RECLASSIFICAÇÃO FEIRA LIVRE - FISCALIZAÇÃO FEIRA LIVRE - MATRÍCULA FEIRA LIVRE - SUSPENSÃO SERVIDORES - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA SERVIDORES - PROIBIÇÕES |
| Alterações |
D 13101/76-ACRESCENTA AO ROL DO ART.4,NOVO GRUPO DE COMERCIO D 15930/79-ACRESCENTA PAR.UNICO AO ART.40 DO DECRETO D 16137/79-REVOGA AS DISPOSICOES EM CONTRARIO CONTIDAS NO DECRETO D 18532/82-DA NOVA REDACAO AOS ARTS.32 E 59 E REVOGA O PAR.1 DO ART.39 DO DECRETO D 20543/84-ALTERA A REDACAO DO DECRETO D 21912/86-ALTERA REDACAO DO ART.62 "CAPUT" E SUA LETRA "H" DO DECRETO D 21938/86-RESTABELECE O ART.62 "CAPUT"E LETRA "H"DO DECRETO DO ART.39 DO DECRETO D 22498/86-REVOGA O DECRETO |
