| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 28/05/1974 |
| Data de publicação | 29/05/1974 |
| Ementa |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA IMÓVEIS NECESSÁRIOS À EXECUÇÃO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PÚBLICOS APROVADO PELA LEI Nº 8.005, DE 8 DE JANEIRO DE 1974. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | Miguel Colasuonno |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 29/05/1974 , p. 1 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO |
