ESTABELECE NORMAS DE REAJUSTAMENTO DE PRECOS DE OBRAS E SERVICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. RETIFICACAO: DOM 110574,P.2
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
D 11096/74-ALTERA A REDACAO DO ART.15 E SEUS PARAGRAFOS; ART.16 E 19; REVALIDA PRAZO PREVISTO ART.14
D 15897/79-DA NOVA REDACAO AO INCISO V DO ART.3 DO DECRETO
D 16894/80-ALTERA A REDACAO DO INCISO VI DO ART.3 E DO ART.12 DO DECRETO
D 17213/81-ALTERA REDACAO DE DISPOSITIVOS DO DECRETO
D 17585/81-ALTERA REDACAO DO INCISO VI DO ART.3 DO DECRETO, MODIFICADO P/DEC.16894/80
D 17948/82-REVOGA ALINEA "B" DO INCISO VI DO ART.3 DO DECRETO, C/REDACAO DADA PELO DEC.17585/81
D 18209/82-ALTERA ALINEA "A" DO INCISO VI DO ART.3 DO DECRETO, C/REDACAO DADA PELO DEC.17585/81
D 18900/83-ALTERA REDACAO DO ART.12 DO DECRETO MODIFICADO P/DEC.16894/80
D 19982/84-RESTABELECE REDACAO DO ART.12 DEC.E MANTEM DISPOSICOES INTRODUZIDOS P/DECRETOS ESPECIFICA
D 25236/87-REVOGA O DECRETO
