Tipo | DECRETO |
Data de assinatura | 23/04/1974 |
Data de retificação | 30/04/1974 |
Data de publicação | 24/04/1974 |
Ementa |
Regulamenta os artigos 31 e 32 da Lei nº 8.001, de 28 de dezembro de 1973. |
Situação |
REVOGADO(A) |
Chefe de Governo | MIGUEL COLASUONNO |
Fonte | Diário Oficial da Cidade de 24/04/1974 , p. 1 |
Revogações |
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Origem |
EXECUTIVO |
Palavras-chave |
OBRAS ZONEAMENTO |