CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Legislação Municipal

Prefeitura de São Paulo

Legislação Municipal

  1. Você está em:
  2. Início
  3. Pesquisa de Leis Municipais
  4. DECRETO Nº 10.878 DE 7 DE FEVEREIRO DE 1974
  5. Revogações

Revogações (DECRETO Nº 10.878 de 7 de Fevereiro de 1974)

  1. Decreto nº 32.329/1992 - Revoga a Lei, execeto o artigo 27º.