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  4. DECRETO Nº 10.740 DE 20 DE NOVEMBRO DE 1973
  5. Texto compilado

DECRETO Nº 10.740 de 20 de Novembro de 1973

DISPOE SOBRE RENOVACAO DE ALVARAS DE ESTACIONAMENTO PARA TAXIS COM PRAZOS VENCIDOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Alterações

D 22686/86-REVOGA O DECRETO