CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 10.611 de 24 de Agosto de 1973)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 24/08/1973
Data de retificação 30/08/1973
Data de publicação 25/08/1973
Ementa

DISPOE SOBRE OFICIALIZACAO DE RUAS E LOGRADOUROS PUBLICOS SUBORDINADOS A ADMINISTRACAO REGIONAL DA PENHA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação

ALTERADO

Fonte 25/08/1973 , p. 1
Alterado por

D 31147/92-EXCLUSAO DE AREA DOS EFEITOS DE OFICIALIZACAO DO DECRETO

D 40796/01- EXCLUI DA OFICIALIZACAO, LOGRADOURO ESTABELECIDO P/DECRETO