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  4. DECRETO Nº 1.060 DE 7 DE OUTUBRO DE 1948
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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 1.060 de 7 de Outubro de 1948)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 07/10/1948
Data de publicação 08/10/1948
Ementa

Regulamenta a concessão de passes escolares.
Situação

REVOGADO(A)
Fonte Diário Oficial da Cidade de 08/10/1948 , p. 35
Revogações
  1. Decreto nº 58.639/2019 - Revoga o Decreto.
Origem

EXECUTIVO
Palavras-chave

TRANSPORTE COLETIVO - PASSE ESCOLAR
Alterações

  1. Decreto nº 1.061/1948 - Retifica redação dos itens 5 e 5 do artigo 3 e do parágrafo 2 do artigo 5.
  2. Decreto nº 5.990/1964 - Altera redação dos parágrafos 1 e 2 do artigo 5.
  3. Decreto nº 6.397/1966 - Altera redação dos parágrafos 1 e 2 do artigo 5.
  4. Decreto nº 11.468/1974 - Modifica os incisos I e II do artigo 3.
  5. Decreto nº 28.323/1989 - Altera redação dos artigos 4, 5 e 7.
  6. Decreto nº 29.746/1991 - Altera dispositivos do decreto.