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DECRETO Nº 10.497 DE 15 DE MAIO DE 1973
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DECRETO Nº 10.497 de 15 de Maio de 1973
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INSTITUI O CONSELHO DE SUPERVISAO DE COMBATE A POLUICAO-COMPOL.
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D 16640/80-CONTINUA COM AS MESMAS ATRIBUICOES DIRETAMENTE SUBORDINADO AO PREF.,O COMPOL,CRIADO P/DEC