CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 10.271 de 18 de Dezembro de 1972)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 18/12/1972
Data de publicação 19/12/1972
Ementa

Autoriza o recebimento de pedidos de conservação de construções.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo JOSÉ CARLOS DE FIGUEIREDO FERRAZ
Fonte Diário Oficial da Cidade de 19/12/1972 , p. 1
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

ALVARÁ DE CONSERVAÇÃO