CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 10.168 de 2 de Outubro de 1972)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 02/10/1972
Data de retificação 10/10/1972
Data de publicação 03/10/1972
Ementa

DISPOE SOBRE O RECEBIMENTO DE PAPEIS PARA LICENCIAMENTO DE CONSTRUCOES E INSTITUI PLANTAO, AOS SABADOS E DOMINGOS, NAS ADMINISTRACOES REGIONAIS E SUBPREFEITURA DE SANTO AMARO.

Situação

Não informado

Fonte 03/10/1972 , p. 2
Palavras-chave

MORADIA POPULAR

LOTEAMENTOS E ARRUAMENTOS

OBRAS - LICENÇA

OBRAS - LICENÇA PARA REFORMAS

OBRAS - PLANTAS