Tipo | DECRETO |
Data de assinatura | 02/10/1972 |
Data de retificação | 04/10/1972 |
Data de publicação | 03/10/1972 |
Ementa |
DISPOE SOBRE MEDIDAS A SEREM ADOTADAS NA FISCALIZACAO DE ARRUAMENTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Situação |
ALTERADO |
Fonte | 03/10/1972 , p. 1 |
Palavras-chave |
FISCALIZAÇÃO LOTEAMENTOS E ARRUAMENTOS LOTEAMENTOS E ARRUAMENTOS - FISCALIZAÇÃO LOTEAMENTOS E ARRUAMENTOS - MULTAS |
Alterações |
D 13488/76-ACRESCE DOIS PARAGRAFOS AO ART.10 DO DECRETO |