CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 10.167 de 2 de Outubro de 1972)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 02/10/1972
Data de retificação 04/10/1972
Data de publicação 03/10/1972
Ementa

DISPOE SOBRE MEDIDAS A SEREM ADOTADAS NA FISCALIZACAO DE ARRUAMENTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação

ALTERADO

Fonte 03/10/1972 , p. 1
Palavras-chave

FISCALIZAÇÃO

LOTEAMENTOS E ARRUAMENTOS

LOTEAMENTOS E ARRUAMENTOS - FISCALIZAÇÃO

LOTEAMENTOS E ARRUAMENTOS - MULTAS

Alterações

D 13488/76-ACRESCE DOIS PARAGRAFOS AO ART.10 DO DECRETO