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  4. DECRETO Nº 10.167 DE 2 DE OUTUBRO DE 1972
  5. Texto compilado

DECRETO Nº 10.167 de 2 de Outubro de 1972

DISPOE SOBRE MEDIDAS A SEREM ADOTADAS NA FISCALIZACAO DE ARRUAMENTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Alterações

D 13488/76-ACRESCE DOIS PARAGRAFOS AO ART.10 DO DECRETO

Correlações

  • PI 2/72(SJ/SF/COAR)-DISCIPLINA A APLICACAO DO DECRETO A CONSERVACAO E CONCLUSAO DE OBRAS