| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 03/08/1972 |
| Data de publicação | 04/08/1972 |
| Ementa |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ÁREA DE TERRENO NECESSÁRIA À EXECUÇÃO DE OBRAS COMPLEMENTARES AO PLANO DE MELHORAMENTOS PÚBLICOS APROVADO PELA LEI Nº 7.691, DE 5 DE JANEIRO DE 1972, ARTIGO 1º, INCISO XVIII. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | José Carlos de Figueiredo Ferraz |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 04/08/1972 , p. 1 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO |
| Alterações |
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