Coordenação e Gestão dos Colegiados

Divisão de Planejamento e Apoio aos Colegiados

COMUNICADO nº 92201/2020*

COMPOSIÇÃO FINAL DO CONSELHO GESTOR DO PARQUE MUNICIPAL LUÍS CARLOS PRESTES, GESTÃO 2019/2021.

CONSIDERANDO QUE foi publicada a Portaria nº 64/SVMA – GAB/2019, no Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 16/10/2019, às págs. 23, em que consta o EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DAS ELEIÇÕES DOS SEGMENTOS FREQUENTADORES, ENTIDADES E TRABALHADORES DO CONSELHO GESTOR DO PARQUE MUNICIPAL LUÍS CARLOS PRESTES, GESTÃO 2019/2021;

CONSIDERANDO QUE a Divisão de Planejamento e Apoio aos Órgãos Colegiados – DPAC que faz parte integrante da Coordenação de Gestão dos Colegiados – CGC que integra a estrutura básica da Secretaria Municipal do Verde e, dentre suas atribuições, apoia, o funcionamento dos Conselhos Gestores dos Parques;

CONSIDERANDO QUE no dia 12/12/2019 ocorreu as Eleições dos Segmentos Trabalhadores do Conselho Gestor do Parque Luís Carlos Preste no dia 15/12/2019, as 09h às 16h, do Segmento Entidades e Frequentadores, tendo como local de votação, a sede administrativa do Parque Municipal Luís Carlos Prestes – Butantã/SP.

CONSIDERANDO QUE ocorreu a reconsideração da impugnação do conselho eleitoral no segmentos Frequentadores do CONSELHO GESTOR DO PARQUE MUNICIPAL LUÍS CARLOS PRESTES, GESTÃO 2019/2021, no dia 17 de dezembro de 2019, a SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE vem pelo presente fazer o seguinte COMUNICADO:

Procedemos com o acolhimento da RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO DE IMPUGNAÇÂO publicado no DOCSP, págs. 21 do dia 17/01/2020 do processo eleitoral dos segmentos Frequentadores do CONSELHO GESTOR DO PARQUE MUNICIPAL LUÍS CARLOS PRESTES, GESTÃO 2019/2021, acima mencionada, em virtude de que o processo eleitoral dos conselhos gestores dos parques é um processo participativo e transparente, sendo certo que realmente é imprescindível à Administração Pública brasileira, a transparência, que é decorrência do Estado Democrático de Direito, este concebido pela Constituição Federal, no “caput” do seu artigo 37, a fim de legitimar as ações praticadas pela Administração, sendo que os pilares básicos a serem seguidos são publicidade e motivação, a fim de garantir a participação popular, no qual é fundamental o direito de acesso às informações, de forma a garantir o devido processo legal.

Diante todo o exposto, demonstra-se abaixo a composição final do Conselho Gestor do Parque Luis Carlos Prestes, respeitando os preceitos da lei no que tange à cota feminina, a saber:

Conselheiros/as Titulares:

Juares Alexandre da Silva Fernandes – 64 votos

Daniela de Melo Ourique Brazuna – 30 votos

Délia Maria Marcondes Costa – 07 votos

Conselheiros/as Suplentes:

José Eduardo Ribeiro Brazuna – 18 votos

Por fim, cumpre esclarecer que para ocupar a cadeiras em vacância à Secretaria do Verde e do Meio Ambiente terá o prazo de 180 dias a contar da data da publicação desta comunicação para convocar novas eleições do Conselho Gestor do Parque Luis Carlos Prestes.

Luiz Ricardo Viegas de Carvalho

Secretário em Substituição