COMUNICADO 41/04 - DRH-2/SGP

DATA: 31/08/2004

ASSUNTO: CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DO PIS/PASEP

DIRIGIDO À: Todos os servidores municipais

A DIVISÃO DE CADASTRO E PAGAMENTO-DRH. 2, faz divulgar o Calendário de Pagamento do PIS/PASEP relativo ao exercício financeiro de julho/2003 a junho/2004, a ser pago pelo Banco do Brasil S/A e Caixa Econômica Federal. O pagamento do abono/rendimentos através da Folha de Pagamento será no mês de SETEMBRO/2004, para os servidores que não tiveram seus créditos depositados diretamente em conta corrente.

Observações:

1 - Terão direito ao abono (R$ 260,00) os servidores cadastrados a mais de 05 (cinco) anos no Programa , que tenham trabalhado pelo menos 30 dias no ano anterior e que tenham percebido uma média salarial menor ou igual a 2 (dois) salários mínimos no ano 2003.

2 - O saque total das cotas do PIS/PASEP pode ser efetuado por motivo de aposentadoria; invalidez permanente; neoplasia maligna (Câncer) do titular ou de seus dependentes; portador do vírus HIV (AIDS); amparo social ao idoso, concedido pelo INSS; amparo assistencial a portadores de deficiência, concedido pelo INSS e falecimento.

3 - Lembramos ainda que, de acordo com o artigo 239 da Constituição Federal, a partir do ano-base l989, deixou de existir o crédito da distribuição de cotas nas contas dos participantes. Não apresentarão saldo, portanto sem direito ao saque dos rendimentos, os participantes cadastrados a partir de l989 ou que tenham realizado saque total de cotas após 30.06.89.

4 - Informamos que, de acordo com a RESOLUÇÃO Nº 1, de 23 de junho de 2004 do CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP , o pagamento do rendimento que era aproximadamente 7% baixou para 3%.

5 - Os servidores que não tiveram o abono/rendimentos depositados diretamente em conta corrente e que não receberem os mesmos através da Folha de Pagamento , deverão dirigir-se a qualquer agência do Banco do Brasil S/A ou Caixa Econômica Federal, portando o número do PIS/PASEP e solicitar um extrato para verificar se há alguma divergência cadastral e se terá direito a receber abono ou rendimentos, de acordo com o calendário de pagamento abaixo:

PASEP

FINAL DE INSCRIÇÃO PERÍODO DE PAGAMENTO

0 e 1 11.08.2004 a 30.06.2005

2 e 3 18.08.2004 a 30.06.2005

4 e 5 25.08.2004 a 30.06.2005

6 e 7 15.09.2004 a 30.06.2005

8 e 9 22.09.2004 a 30.06.2005

PIS

NASCIDOS EM: RECEBEM A PARTIR DE:

Julho 11.08.2004

Agosto 18.08.2004

Setembro 24.08.2004

Outubro 15.09.2004

Novembro 22.09.2004

Dezembro 28.09.2004

Janeiro 14.10.2004

Fevereiro 20.10.2004

Março 26.10.2004

Abril 11.11.2004

Maio 17.11.2004

Junho 24.11.2004

Período de pagamento: 11 de Agosto de 2004 a 30 de Junho de 2005