COMUNICADO SME Nº 1.241, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023.

SEI 6016.2023/0143258-1

O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO

- a necessidade de, no mês de julho de 2023, viabilizar o acesso aos bebês, crianças e demais estudantes às atividades planejadas aos participantes do Programa Recreio nas Férias.

- o Edital de Chamamento Público nº 01/2022 - SMT/SETRAM/DTP.

DETERMINA:

1. Os condutores do Programa de Transporte Escolar Gratuito - TEG, relacionados no item 6 deste Comunicado, deverão prestar serviços de transporte, durante o mês de janeiro de 2024, para atender aos bebês, crianças e estudantes participantes das atividades culturais, esportivas e recreativas relacionadas ao Programa Recreio nas Férias, conforme disposto no item 5.6.3.4 do Edital de Chamamento Público nº 01/2022 - SMT/SETRAM/DTP.

2. A ordem de chamamento tem como referência a sequência das Ordens de Serviço vigentes.

3. Havendo necessidade de chamar mais condutores será utilizado o critério descrito no item anterior, dando continuidade à listagem e assegurando o rodízio dos envolvidos.

4. Os condutores serão informados, por e-mail, quanto à data, horário e local das atividades programadas e, em caso de dúvidas, poderão entrar em contato com as Diretorias Regionais de Educação a que estiverem vinculados.

5. O não comparecimento do condutor para o atendimento da presente DETERMINAÇÃO implicará nas sanções previstas nos itens 8.2.7 e 8.2.11 e do Edital de Chamamento Público nº 01/2022 - SMT/SETRAM/DTP, bem como, dos descontos correspondentes.

6. Condutores do Programa de Transporte Escolar Gratuito - TEG:

(095192591)

Fernando Padula Novaes

Secretário Municipal de Educação