COMUNICADO 8/04 - CONT/SF

ASSUNTO: Cadastro de Credores no Sistema de Execução Orçamentária - NovoSEO

DIRIGIDO: A Todas as Unidades da PMSP

O DIRETOR TÉCNICO DO DEPARTAMENTO DA CONTADORIA, no uso de suas atribuições legais,

Considerando que o Departamento da Contadoria é responsável pela transmissão da Declaração de Imposto de Renda - DIRF à Receita Federal, e em virtude de diversas divergências verificadas entre o Cadastro de Credores do Sistema de Execução Orçamentária - NovoSEO e o cadastro do Órgão Federal.

COMUNICA:

1- Para o cadastramento ou alteração de dados de credores no Sistema NovoSEO, as Unidades Orçamentárias deverão encaminhar à Divisão de Processamento das Dotações Orçamentárias - CONT 2 a Ficha de Atualização de Cadastro de Credores - FACC, conforme modelo anexo.

1.1- A FACC deverá ser acompanhada de uma cópia atualizada da Consulta Pública da Situação Cadastral do CPF ou CNPJ do credor, extraída do site da Secretaria da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br).

2- Os dados constantes da FACC deverão estar em consonância com o site da Receita Federal.

3- A FACC acompanhada da cópia citada no item 1.1 deverá ser encaminhada à CONT. 2, e entregue à Av. Senador Queiroz, 312 - 6º andar - Luz.

4- Não serão aceitos cadastramentos de FACC via Fax.

5- Os casos omissos serão orientados pela Divisão de Processamento das Dotações Orçamentárias - CONT 2, através da Seção CONT 21 - Telefones: 227.8354 e 227.8397.

6- Ficam revogados os Comunicados CONT G nºs. 02/91, 05/94, 17/95 e 16/2000.

OBS.: Anexo "Ficha de Atualização de Cadastro de Credores", vide DOM de 15/06/2004, página 72.