COMUNICADO 1/03 - DPH/SMC

CADASTRO DE IMÓVEIS TOMBADOS (CIT) - CONPRESP

O Departamento do Patrimônio Histórico (DPH), da Secretaria Municipal de Cultura (SMC), atendendo ao que estabelece a legislação de criação do Conpresp (Conselho de Proteção do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo) e de regulamentação do tombamento de bens culturais no Município de São Paulo (Leis nºs 10.032/1985 e 10.236/1986), bem como à recente solicitação advinda da sanção da Lei nº 13.525, de 28/02/2003 (ordenação de anúncios), adotou uma série de procedimentos para a divulgação do Cadastro de Imóveis Tombados - CIT , descritos a seguir.

O DPH, como órgão técnico de apoio do Conpresp, mantém desde a criação desse Conselho um cadastro dos bens culturais protegidos pela legislação municipal de tombamento, que inclui:

- bens culturais tombados;

- bens culturais em processo de tombamento;

- imóveis localizados em áreas envoltórias de bens culturais tombados.

O aumento do número de bens culturais tombados em São Paulo, especialmente pelo Conpresp e pelo Condephaat, na última década, ampliou consideravelmente a área sob jurisdição desses conselhos no território paulistano, abrangendo dezenas de milhares de contribuintes.

Tendo em vista essa situação, e para ampliar a consulta a essas informações, foi desenvolvido, pela Divisão de Preservação do DPH, um banco de dados informatizado que cadastra por número de contribuinte (formato SQL: Setor-Quadra-Lote, padrão geral dos sistemas da Prefeitura), os imóveis sob jurisdição do Conpresp, como resultado de decisões expressas em Resoluções do Conselho ou em Decretos municipais.

A partir desse banco de dados, intitulado Cadastro de Imóveis Tombados - CIT , foram desenvolvidos os seguintes produtos para divulgação e informação mais abrangentes às entidades oficiais e ao cidadão em geral:

a) CIT - Cadastro de Imóveis Tombados - formato Prodam

A partir do banco de dados CIT foi desenvolvida, em conjunto com a Prodam, uma versão que integra o SISGECAN, identificada com o código CICS1. Esse banco informatizado inclui todos os imóveis sob jurisdição do Conpresp e que apresentem número de contribuinte no cadastro imobiliário municipal.

Esse sistema já se encontra disponível através dos terminais de acesso da Prodam para todas as secretarias e áreas municipais interessadas, desde 24/04/2003, conforme Ofício no. 131/2003, do Departamento de Atendimento à Gestão Urbana da Prodam.

A partir da publicação deste Comunicado, essa versão estará disponível também para informação ao cidadão.

b) CIT - Cadastro de Imóveis Tombados, em formato de CD

Este formato corresponde ao programa original e respectivo banco de dados, na versão original do DPH, atualizado até 30/04/2003, para distribuição às Secretarias, Subprefeituras e entidades afins.

O conteúdo do CD, que inclui um Guia do Usuário, propicia a instalação do programa em microcomputadores e a consulta direta ao CIT pelos usuários autorizados.

c) CIT - publicação no Diário Oficial do Município (DOM)

Finalmente, elaborou-se um conjunto de informações, a serem publicadas em duas etapas, com o objetivo de sintetizar o que foi estabelecido pelo artigo 13, parágrafo 1º, da Lei no. 13.525/2003 (ordenação de anúncios): "O Executivo, no prazo mínimo de 180 (cento e oitenta) dias, a partir da publicação desta lei, deverá dar publicidade à lista dos bens tombados e descrição dos respectivos perímetros envoltórios e visuais consoante os níveis de preservação para atendimento ao disposto no inciso I do artigo 12".

Considerando que essa Lei definiu que bem de valor cultural (artigo 8º, inciso IX) "é aquele de interesse paisagístico, cultural, turístico, arquitetônico, ambiental, ou de consagração popular, público ou privado, composto pelas áreas, edificações, monumentos, parques e bens tombados pela União, Estado e Município;" (grifo nosso), foram elaborados pelo DPH, para esta publicação, cadastros dos bens tombados e em processo de tombamento no município de São Paulo pelas entidades federal e estadual de proteção do patrimônio: o Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) e o Condephaat (Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico, Arqueológico e Turístico do Estado de São Paulo), respectivamente.

Assim, esta versão do Cadastro de Imóveis Tombados (CIT) é composta pelas seguintes Tabelas:

1ª Etapa (publicação imediata):

Tabela I - BENS CULTURAIS TOMBADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO (incluindo Conpresp, Condephaat e Iphan).

Tabela II - BENS CULTURAIS EM PROCESSO DE TOMBAMENTO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO PELO CONPRESP

2ª Etapa (publicação até 20.09.2003):

Tabela III - ÁREAS AMBIENTAIS TOMBADAS - CONPRESP E CONDEPHAAT

Tabela IV - ÁREAS ENVOLTÓRIAS ESTABELECIDAS PELO CONPRESP

Tabela V - ÁREAS ENVOLTÓRIAS ESTABELECIDAS PELO CONPRESP, CONDEPHAAT E IPHAN

Tabela VI - BENS CULTURAIS EM PROCESSO DE TOMBAMENTO PELO CONDEPHAAT E PELO IPHAN

Tabela VII - ÁREAS AMBIENTAIS EM PROCESSO DE TOMBAMENTO PELO CONPRESP E CONDEPHAAT

Tabela VIII - LISTA DE RESOLUÇÕES DO CONPRESP - 1988 - 2003

OBS.: TABELAS, VIDE DOM 02/09/2003, PÁGS. 53 A 79.