| Tipo | COMUNICADO |
| Data de assinatura | 09/10/2002 |
| Data de publicação | 10/10/2002 |
| Ementa |
ACORDO DE COOPERACAO TECNICA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO X TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A. REGIAO PARA A ELABORACAO DE LAUDOS DE ASSISTENCIASOCIAL, NOS PROCESSOS JUDICIAIS QUE TRAMITAM NO JUIZADO ESPECIAL PREVIDENCIARIO. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 10/10/2002 , p. 36 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SAS |
| Palavras-chave |
ACORDO CONVÊNIO TERMO DE COOPERAÇÃO APOIO JURÍDICO PRORROGAÇÃO DE PRAZO |
